Documento da CI-Brasil para a Rio+20

Por um Brasil próspero e sustentável (versão resumida)

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2012

Como promover o desenvolvimento econômico e social e atender às necessidades humanas de bem-estar e qualidade de vida, sem esgotar ou comprometer o equilíbrio ambiental da Terra? Esse é o grande desafio com que a humanidade se depara na Rio+20.

No contexto da Conferência, prevalece o debate sobre um modelo de desenvolvimento que equalize os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Sabe-se que os atuais padrões de produção e consumo não contribuem para solucionar problemas históricos da humanidade –como fome, miséria e degradação ambiental – e têm submetido o planeta a um stress e pressões nunca antes experimentados. Baseado no princípio de que crescimento econômico promove bem-estar humano, esse modelo compromete a sustentabilidade do planeta e deixa danos irreversíveis para as futuras gerações.

O círculo negativo que transforma degradação do capital natural e do bem-estar das pessoas em causa e efeito que se retroalimentam é a triste realidade em vastas regiões do globo. Não haverá coerência ou efetividade em modelos de economia verde que não estejam voltados para a geração de resultados concretos e em larga escala de proteção e recuperação do capital natural vinculados à redução da pobreza.

Estabilidade política, fortalecimento das instituições e bases econômicas sólidas, associadas à enorme disponibilidade de recursos naturais, fazem do Brasil o país com as melhores condições para criar novos modelos pautados por sustentabilidade, valorização do capital natural e  melhoria do bem-estar da população. Entretanto, o Brasil pode e deve ir muito além. Os modelos de desenvolvimento do passado já não servem mais ao país. Acreditamos que uma economia verde resultará na melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que se reduzirá significativamente o risco ambiental e a escassez ecológica.

É nesse contexto que a CI-Brasil expressa sua posição com relação aos principais temas abordados na Rio+20 e aponta os eixos principais sobre os quais o Brasil deve liderar pelo exemplo, migrando para um modelo de desenvolvimento sustentável, com qualidade de vida, bem-estar e inclusão social.

1) O capital natural deve ser reconhecido, valorado e contabilizado como a base para o desenvolvimento e o bem-estar humano

 Assegurar a implantação da Política Nacional de Meio Ambiente, destinando  corretamente os recursos arrecadados com licenças ambientais, taxas e multas. 

Criar um Sistema de Contas Nacionais com indicadores que incorporem o valor da natureza e promovam o uso de tecnologias mais eficientes e limpas. 

Implantar políticas e mecanismos que viabilizem a valoração e a compensação por serviços ambientais. 

Tratar as reservas de óleo e gás da camada “pré-sal”, bem como as reservas minerais, como um recurso estratégico, priorizando investimentos de médio e longo prazo em sustentabilidade e em segurança energética a partir de fontes limpas. 

2) O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) deve ser fortalecido

Assegurar melhor representatividade e proteção adequada aos ambientes terrestres, aquáticos e marinhos. 

Retomar o processo de criação de novas Unidades de Conservação (UCs) e impedir a redução nas áreas já criadas para acomodação de grandes projetos de infraestrutura. 

Avançar nos estudos que evidenciem a importância das áreas protegidas para o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos brasileiros. 

Promover uma maior aproximação da sociedade com as UCs e outras áreas protegidas. 

3) Promover segurança jurídica e estabilidade no campo

 Promover uma política de regularização fundiária em escala nacional para garantir a estabilidade das propriedades públicas e privadas. 

Implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta imprescindível para a aplicação da legislação ambiental e de uso do solo. 

Fortalecer os instrumentos de controle e fiscalização ambiental e de uso do solo. 

Implementar o ZEE e os planos diretores das cidades, criando economias de escala associadas às vocações regionais. 

Minimizar a conversão de novas áreas para a agricultura, favorecendo o aumento de produtividade e a eficiência das áreas já convertidas. 

4) Incentivar a formação de cidades sustentáveis

Estabelecer metas ousadas e indicadores claros que assegurem o monitoramento e o controle da qualidade de vida nas cidades, de forma transparente e participativa. 

Criar incentivos financeiros e tributários para indivíduos e empresas que adotem práticas que visem à sustentabilidade. 

Implantar políticas públicas para estimular a implantação e o uso de sistemas de transporte coletivo de massa com baixa emissão de carbono. 

5) Instrumentos de governança e participação da sociedade nos processos de tomada de decisão visando o desenvolvimento de uma Economia Verde  

Embasar todas as discussões sob a ótica da ciência e utilizar a análise de cenários futuros para a tomada de decisão. 

O governo deve empreender esforços para diminuir os custos de transação, tornando mais ágeis os processos decisórios. 

Criação de um Fundo Verde para o Desenvolvimento na ordem de USD3 bilhões, com  recursos de acordos de compensação ambiental. 

6) Combate à pobreza, redução das desigualdades e geração de trabalho e renda em cadeias produtivas sustentáveis

Integrar as políticas de combate à pobreza às políticas de conservação da natureza. 

Beneficiar as populações menos favorecidas com pagamentos por serviços ambientais. 

Adotar políticas que promovam a criação de empregos verdes. 

Integrar esforços para a implantação de medidas visando à adaptação baseada nos ecossistemas para o enfrentamento das mudanças climáticas.

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